Evento

Os animais de companhia dependem do seu detentor para suprir as suas necessidades básicas, nas quais se incluem o alojamento, a alimentação, a higiene, os cuidados de saúde e o tempo de brincadeira e exercício. Estes direitos fundamentais dos animais de companhia, que visam o seu bem-estar e integridade física, são dever do detentor.

Atualmente, o abandono de animais de companhia, além de proibido pela Lei 92/95, é considerado crime, sendo punível com pena de prisão até seis meses ou com pena de multa até 60 dias.

Os casos de abandono ou maus-tratos a animais devem denunciar-se às autoridades policiais. No Porto, poderá contactar a Brigada de Proteção Ambiental (BriPA) da Polícia de segurança Pública (PSP), pelo telefone 227 864 096 ou bripa.porto@psp.pt . No resto do país, em especial fora das zonas urbanas, poderá contactar o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA)  da Guarda Nacional Republicana (GNR) pelo telefone 808 200 520 ou sepna@gnr.pt.

A situação deve ser também participada ao Gabinete Médico Veterinário Municipal, que no Porto se localiza do CROA – Centro de Recolha Oficial de Animais, pelo telefone 228349490 ou sprcanil@cm-porto.pt .

Uma adoção responsável previne os casos de abandono e outros maus-tratos, pois implica o conhecimento prévio das necessidades básicas dos animais de companhia e uma reflexão sobre a possibilidade de integrar mais um elemento na dinâmica do agregado familiar. Cães e gatos têm necessidades diferentes e deve ponderar bem a sua decisão. O CROA do Porto recolhe cães e gatos abandonados que, após avaliação do seu estado de saúde, desparasitação, vacinação, esterilização e socialização, ficam disponíveis para adoção. Os Médicos Veterinários responderão às suas dúvidas e ajudarão na escolha do animal que mais se enquadra no seu agregado familiar.